Demandas relacionadas a Projetos Sociais e Acessibilidade
Viabilizações de Projetos Sociais por meio de Projetos Incentivados pelas Leis de Incentivo e ações de Acessibilidade
Por que toda empresa precisa ter Projetos Sociais e Consciência de Acessibilidade?
Uma vez que os REPG refletem as melhores práticas e processos organizacionais da gestão contemporânea e expressam o estado da arte da gestão, todos os seus 86 requisitos foram profundamente estudados para, se implementados, maximizar os resultados para todas as partes interessadas. Diante disto, está claro que todos os CNPJ’s detém de um Contrato SOCIAL, o que reforça sua função transformadora da ambiência social de seu entorno.
- Diagnóstico de desejos e necessidades das comunidades do entorno da atividade da organização
- Construção de Projetos Sociais considerados válidos e, eventualmente, lavrados nas entidades públicas adequadas (prefeituras, etc.) que viabilizam captação de recursos por meio das Leis de Incentivo (que são chamados de Proponentes)
- Aporte financeiro para viabilizar os Projetos Sociais dos Proponentes que caracteriza parte dos tributos aos mesmos, via Lei de Incentivos
- Outras alternativas de participação ativa, com aporte financeiro (sem o uso das leis de incentivo) ou mesmo sem aporte financeiro, mas com envolvimento de ações dos colaboradores em horário remunerado
- Diagnóstico de Acessibilidade nas instalações, produtos, processos e informações às pessoas com algum tipo de deficiência
- Ações de reparação de acessibilidade que assegurem a inclusão social e concretização dos direitos humanos
- Mensuração de indicadores por Projeto Social em andamento para relatórios de sustentabilidade e conforme as legislações aplicáveis
- As iniciativas relativas aos Projetos Sociais sejam válidas no sentido de que as ações de Voluntariado dos colaboradores sejam complementados pela organização de parte igual ou superior, caso contrário é considerado Ação Social do colaborador e não da empresa
- Não confundir Ação Social, que deve estar contido no Balanço Social da organização, com Ações Institucionais
Saiba mais sobre conceitos importantes de Responsabilidade Social e Acessibilidade
Explicamos abaixo alguns conceitos que poucas vezes são considerados para conduzir iniciativas relativas a Projetos Sociais e Acessibilidade
O que são Projetos Sociais válidos?
Qualquer atividade realizada por uma empresa (PJ), seja ela pública ou privada, para atender às demandas das comunidades do entorno de suas atividades mercantis, em suas diversas formas, desde que não seja relacionado a sua atividade fim (neste caso a ação é considerado institucional e não social), não seja menor do que o valor individualmente doado pelo colaborador (neste caso a Ação Social é do colaborador e não da empresa) e não se confunda com Voluntariado dos colaboradores.
O que é Ação de Voluntariado?
Conforme determina a Lei Federal nº 9.608, de 18/02/98, é considerado serviço voluntário toda atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à Instituição privada de fins não lucrativos, desde que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. Se uma atividade voluntária for executada no horário de trabalho, não configura Voluntariado e sim Ação Social válida da organização que emprega tal colaborador.
O que é um Balanço Social?
O Balanço Social é um relatório anual que reúne dados sobre as ações sociais, ambientais e econômicas de uma empresa, demonstrando seu impacto junto à comunidade, colaboradores e meio ambiente. Ele funciona como uma ferramenta de transparência e responsabilidade social corporativa, evidenciando o contributo da organização nestes aspectos. É um instrumento de gestão e informação que visa reportar, da forma mais transparente possível, a todas as partes interessadas..
O que é Acessibilidade?
Acessibilidade, no seu nível mais estratégico, não está no que é construído apenas (rampas, elevadores, sinalizações, portas amplas, banheiros adaptados, etc.), está no que é percebido e se manifesta também na arquitetura da informação, na hierarquia visual de uma página, na escolha semântica das palavras, na fluidez de navegação para diferentes níveis de cognição, atenção e contexto. Um ambiente pode estar 100% adequado às normas técnicas e legislações, mas ainda assim ser profundamente inacessível na prática.
O que é Inclusão Social?
Se refere à garantia de participação plena e autônoma de indivíduos em diferentes contextos sociais, informacionais e institucionais. Isso implica compreender que o acesso não é apenas a possibilidade de entrada, mas a capacidade efetiva de uso, compreensão e interação. Nesse sentido, uma estrutura pode estar formalmente acessível e, ainda assim, não ser inclusiva. Isso ocorre quando existem obstáculos cognitivos, comunicacionais ou operacionais que dificultam ou impedem a experiência completa do indivíduo.
O que é Deficiência?
Durante muito tempo, a deficiência foi tratada sob uma perspectiva exclusivamente médica, focada na limitação individual. A abordagem contemporânea entende que a deficiência não está apenas no corpo ou na condição da pessoa, mas na relação entre o indivíduo e o ambiente em que ele está inserido. Isso significa que as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência não decorrem apenas de suas condições, mas principalmente de barreiras externas, físicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais.
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